Termos de Uso

O Sistema é disponibilizado no modelo SaaS (Software as a Service) e oferece funcionalidades de controle de estoque, entradas e saídas, inventário, fornecedores, funcionários, equipamentos, obras, checklists, financeiro, orçamentos, relatórios e módulos correlatos, conforme o plano contratado.

Para usar o Sistema, é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados. A empresa cadastrante é responsável por todas as atividades realizadas na conta, incluindo as ações dos usuários que ela mesma cria e gerencia dentro do Sistema (funcionários, operadores, supervisores etc.). A senha de acesso é pessoal e intransferível; qualquer uso indevido decorrente de senha compartilhada ou mal protegida é de responsabilidade do Cliente.

O Sistema pode ser utilizado em plano gratuito, com limites de uso, ou em planos pagos com vigência mensal ou anual, cobrados integralmente no ato da contratação por meio de parceiros de pagamento (ex.: Mercado Pago). Ao final do período contratado, o acesso ao plano pago é automaticamente encerrado e a conta retorna ao plano gratuito, salvo nova contratação — não há cobrança recorrente automática.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente que contratar um plano pago pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, mediante solicitação em Configurações → Segurança → "Cancelar assinatura". Nesse caso, o valor pago é integralmente reembolsado e o plano é imediatamente alterado para o Gratuito.

Após o prazo de 7 dias, o cancelamento não gera reembolso do valor já pago, mas o Cliente continua com acesso ao plano contratado até a data de vencimento do período pago, quando então a conta é automaticamente rebaixada ao plano gratuito.

O Cliente é o único responsável pela exatidão, licitude e adequação dos dados que insere no Sistema, incluindo dados pessoais de seus próprios funcionários, fornecedores e clientes finais. Ao inserir dados pessoais de terceiros (por exemplo, ao cadastrar um funcionário ou emitir um orçamento para um cliente seu), o Cliente declara possuir base legal e, quando aplicável, o consentimento necessário para esse tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Nessas situações, agimos como operadores dos dados, tratando-os apenas conforme as instruções do Cliente e para viabilizar o funcionamento do Sistema.

É vedado usar o Sistema para fins ilícitos, para armazenar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros, para tentar acessar áreas ou dados de outras empresas cadastradas, para realizar engenharia reversa, ou para sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço.

Envidamos esforços razoáveis para manter o Sistema disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta, estando sujeitos a manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros (ex.: provedores de nuvem) e demais eventos fora do nosso controle razoável. O nível de suporte oferecido varia conforme o plano contratado.

O Sistema, seu código-fonte, layout, marca e demais elementos são de nossa propriedade ou licenciados a nós, não sendo cedidos ao Cliente qualquer direito além do uso da plataforma durante a vigência da conta. Os dados inseridos pelo Cliente continuam de sua titularidade.

O Cliente pode solicitar, a qualquer momento, o encerramento da conta e a exclusão definitiva de todos os dados vinculados a ela, por meio da opção disponível em Configurações. A exclusão é irreversível e implica a remoção permanente de produtos, movimentações, funcionários, financeiro, obras, checklists e demais registros associados à conta, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso incorreto do Sistema, de decisões tomadas com base em dados inseridos pelo próprio Cliente, ou de indisponibilidades causadas por terceiros.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais ou no funcionamento do Sistema. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio Sistema ou por e-mail, e a continuidade do uso após a comunicação representa aceite dos novos termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal específica em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@advanced-dev.com.br.